Ditadura de volta??

Lendo as notícias hoje dos principais jornais de Pernambuco, me deparei com uma matéria interessante veiculada no site www.pernambuco.com/ultimas que traz um assunto polêmico novamente à tona: a possibilidade da volta da censura no Brasil, pelo menos no tocante à imprensa.

Não é novidade que durante a Ditadura Militar (anos 60, 70 e 80) a perseguição, proibição e controle rigoroso sobre a impresa foi uma marca importante do regime, que estabeleceu as regras constitucionalmente (1967) e, em toda medida, conseguiu manter com isso uma certa ordem onde tudo que fosse expresso deveria estar em concordata com o que o Governo pensava. Hoje, 23 anos após o fim do regime, o PDT deseja retomar esse princípio da censura graças à invasividade que a imprensa tem feito nos últimos tempos.

Quem vive do mundo das notícias sabe perfeitamente que, quanto mais inéditas, as notícias têm maior a proporção de ganharem destaque rapidamente, especialmente da maneira como atingirem os seus personagens principais (vide caso Isabella Nardoni). A impresa hoje em dia passa por cima de critérios éticos para buscar o "furo de reportagem", o inédito, e nessa busca acaba por atropelar os trâmites legais de princípios defendidos pela Constituição Democrática de 1988 como a individualidade e a inviolabilidade.

Pois bem, a proposta do PDT é que os jornalistas sejam regidos atualmente pelo Código Penal, como qualquer outro cidadão, o que não existe desde a aprovação da Constituição de 1988 e da Lei de Imprensa que fora modificada com relação à 1967 (Lei nº 5.250). Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a requisição do PDT, os jornalistas terão que se submeter novamente aos critérios adotados durante o regime militar, tendo sua atuação controlada pelo Estado. Esse episódio nos faz lembrar de importantes elementos da imprensa que lutaram ativamente contra a censura e, de certa forma, acabaram se transformando em heróis, como é o caso de Vladimir Herzog e Édson Régis, em Pernambuco.

Concordo que a imprensa ultrapassa limites quase em 90% das situações onde está envolvida, mas daí a reativar a censura seria uma medida extrema em uma sociedade marcada pelas diferenças e pela liberdade de expressão. Voltar no tempo pode ser algo positivo desde que se aprenda com os erros e busquem-se soluções brandas e eficazes para o presente, entretanto não se faz necessário aplicar o Estado como elemento punitivo aos seus elementos. Sendo assim, seria melhor voltarmos ao antigo sistema de governo espartano ou até mesmo absolutista do século XVI, onde o Estado era mais importante do que até mesmo seus elementos constitutivos: os cidadãos.

Para quem desejar ler sobre a matéria acima descrita, segue o link: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2008620090037&assunto=27&onde=1